TCE-PB aprova contas anuais encaminhadas por nove Câmaras de Vereadores
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida nesta quinta-feira (13), entendeu pela regularidade das contas do exercício de 2022 encaminhadas a seu exame por oito Câmaras de Vereadores. Compõem essa relação as de Boa Ventura, Pedro Régis, Riachão, Solânea, Brejo dos Santos, São Bento, Riacho dos Cavalos e Catolé do Rocha. Uma nona Câmara Municipal, a de São Sebastião do Umbuzeiro, teve as contas de 2020 aprovadas com ressalvas, em grau de recurso.
Houve aprovação, ainda, às contas apresentadas pela Controladoria Geral do Município de João Pessoa (exercício de 2022), pelos Institutos de Previdência dos Servidores deste mesmo município (2020, com ressalvas) e, ainda, de Soledade, Cuité, Picuí e Barra de Santa Rosa (2021, com ressalvas, nestes quatro últimos casos). O Instituto de Previdência dos Servidores de Pedra Lavrada, por sua vez, não conseguiu a aprovação das contas de 2021, decisão contra a qual cabe recurso.
As contas de 2022 do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor, a cargo do relator Fábio Nogueira, seguiram com vista ao conselheiro Fernando Catão. Assim, também, a análise do Pregão Eletrônico da Secretaria de Administração de João Pessoa, objeto do Processo nº 08926/22.
A 1ª Câmara do TCE entendeu pela regularidade, com ressalvas, de aditivos e contratos da Prefeitura de Bayeux (Processo 09170/22), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento (Processo 04472/23), da Prefeitura de Santa Rita (Processo 10267/18), do Fundo Municipal de Monteiro (Processo 09794/18), da Prefeitura de Cajazeirinhas (Processo 04395/23), da Prefeitura de Vieirópolis (Processo 06857/22) e da Secretaria de Administração de João Pessoa (Processo 08926/22). Este mesmo organismo negou provimento a recursos de reconsideração oriundos das Prefeituras de Santa Rita (objetos dos Processos 09486/13 e 00084/15) e, ainda, da Prefeitura de Bonito de Santa Fé (Processo 02422/22).
Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos também conselheiros Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
