“Essa reunião mostra a situação de crise que os Municípios estão passando. Hoje vamos debater pautas importantes para que a gente possa rever essa relação federativa. […] O governo precisa parar de editar medidas sem antes discutir os temas com os prefeitos”. A fala foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na manhã desta terça-feira, 30 de maio, na abertura da Reunião Ampliada do Conselho Político.
O movimento municipalista busca solucionar, de forma permanente, a questão que tem preocupado os prefeitos, que é o pagamento do piso salarial da enfermagem. Uma alternativa, sugerida pela CNM, é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que ampliará em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. A medida solucionaria o impacto de R$ 10,5 bilhões, apenas aos Municípios, com o pagamento do piso.
Ziulkoski deu início à reunião lembrando que em meados de maio o governo federal editou a Portaria 597, por meio do Ministério da Saúde, com diversas inconsistências e sem especificar com clareza uma fonte de financiamento para o pagamento à categoria. Ziulkoski frisou aos gestores que a questão também está em avaliação pelo Plenário do STF e que o julgamento ainda não foi concluído. “O ministro Gilmar Mendes pediu vistas e foi um ponto positivo para nós, mas precisamos agir na busca desse recurso para pagar o piso”, afirmou o presidente da CNM.
Ele aproveitou para reforçar a importância dos gestores municipais estarem unidos e lutando juntos pelo avanço dos pleitos dos Municípios. “A nossa pauta não se finda nunca, tivemos muitas conquistas sempre teremos assuntos para apresentar e cobrar nossos parlamentares”, afirmou.
Paralelamente, após a fala inicial com os prefeitos, o presidente da CNM se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Na CNM, o 1º vice-presidente da entidade, Julvan Lacerda, coordenou os debates e, com apoio dos técnicos da CNM, a pauta prioritária foi apresentada ponto a ponto. De forma intercalada, alguns parlamentares presentes puderam reforçar seu apoio aos Municípios e se comprometeram a avançar os pleitos no Congresso Nacional.
Outras pautas
O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aproveitou a reunião para garantir aos gestores que as demandas apresentadas pelos Municípios serão abarcadas na reforma. “A questão da mudança da tributação da origem para o destino é uma que temos que resolver. Sei que essa foi uma demanda apresentada pela CNM e isso está previsto no relatório e a reforma vai acatar esse pedido”, afirmou o deputado.
Lacerda reforçou que um outro ponto que tem preocupado os gestores é a previdência. O vice-presidente da CNM destacou que a entidade tem atuado na coleta de assinaturas para a tramitação de uma proposta que prevê a extensão da reforma previdenciária para todos os Municípios com Regimes Próprios de Previdencia Social (RPPS). “Essa medida é importante, pois sem esse apoio, os Municípios com regimes próprios não vão conseguir aprovar suas reformas”, disse o presidente.
Ainda na previdência, o vice-presidente destacou o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8% aos Municípios com população de até 142,6 mil habitantes. A matéria está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Ato político e audiência com governo
Após a reunião com Lira, o presidente Paulo Ziulkoski voltou a coordenar os trabalhos que continuarão ao longo da tarde no Congresso Nacional. Ele contou detalhes da reunião e, ao final da manhã, colocou em votação dos gestores a questão sobre o pagamento do piso da enfermagem. Todos os gestores presentes votaram pela manutenção da sugestão da CNM da PEC 25/2022 como a solução mais efetiva para arcar, de forma permanente, com o pagamento do piso.
Ziulkoski também falou sobre um pedido de audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para conversar com o governo sobre a pauta municipalista. “Se todos concordarem, nós vamos enviar esse pedido de diálogo para contribuir com o governo com todas as informações e dados que temos aqui na CNM sobre a situação dos Municípios. Vamos juntar um grupo de prefeitos e vamos tentar esse diálogo para que possamos avançar na pauta. Fiquem atentos que quando tivermos uma resposta de nosso pedido os senhores serão informados”, destacou o presidente após o acordo com os gestores.
Ao final da reunião, diversos prefeitos puderam expor suas propostas e questões, além de sugerir temas a serem discutidos pelo movimento municipalista. À tarde, os gestores devem seguir para os gabinetes dos parlamentares para solicitar apoio à pauta municipalista. Ao final do dia, às 17h, os prefeitos devem receber parlamentares no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.
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