Promotoria dá prazo de 48h para Prefeitura notificar donos e começar apreender animais soltos em vias públicas de São José de Piranhas
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José de Piranhas, deu um prazo de 48 horas para a Prefeitura Municipal informar, através dos meios de comunicação, aos proprietários que retirem todos os animais de grande e pequeno porte criados soltos no perímetro urbano da cidade. Ação Civil Pública partiu de moradores do bairro Canaã, relatando a presença e criação de inúmeros animais na localidade.
A Promotoria de Justiça do município, através do promotor Levi Emanuel Monteiro de Sobral, achou por bem abrir um procedimento contra o Município pedindo a solução para o problema do descaso dos proprietários de animais, gado bovino, equino, muares, asininos, ovinos, caprinos, suínos, que são criados soltos nos logradouros públicos, proporcionando danos à toda coletividade, tanto no estrago as plantações ornamentais e comuns, derrame de lixo, além de provocarem acidentes em veículos de proporções danosas, com mortes e outros danos físico.
Segundo informou ao Radar Sertanejo o secretário municipal de Administração, Tiago Sobral, em audiência convocada pelo Promotoria de Justiça realizada nesta terça-feira (01), ficou decidido que após o prazo de 48 horas que a Prefeitura informasse aos criadores proprietários, iniciasse as buscas para apreender os animais que forem encontrados na rua “sem a devida guarda e cautela necessárias por parte de seus proprietários”. Após os animais serem recolhidos das vias públicas, os donos só poderão requisitar a liberação desses animais após pagar uma multa. Se no prazo de 30 dias o animal não for retirado, a Prefeitura realizará um leilão para vendê-los.
No entanto, ficam os donos de animais avisados: decorrido o prazo de 48 horas, os animais encontrados livremente em vias públicas de São josé de Piranhas serão apreendidos e só serão liberados após pagamento de multa dentro do prazo de 30 dias.
Radar Sertanejo
