Projeto de Gervásio que obriga bancos apresentar taxas mais baratas de juros ao consumidor é aprovado na Câmara
Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 3515/15, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação.
Apensado ao projeto principal foi incorporado o PL 5394/2019, de autoria do deputado federal Gervásio Maia (PSB), que obriga as instituições financeiras a garantir ao consumidor o acesso prévio às diversas modalidades de empréstimo ou financiamento para opção da oferta de crédito menos onerosa.
Adicione um comentário