projeto de Lei

Projeto de Gervásio que obriga bancos apresentar taxas mais baratas de juros ao consumidor é aprovado na Câmara

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 3515/15, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação.

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Apensado ao projeto principal foi incorporado o PL 5394/2019, de autoria do deputado federal Gervásio Maia (PSB), que obriga as instituições financeiras a garantir ao consumidor o acesso prévio às diversas modalidades de empréstimo ou financiamento para opção da oferta de crédito menos onerosa.

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