Brasil

Os 70 anos da CLT: uma conquista da classe trabalhadora

No dia 1º de maio de 2013 comemoramos 70 anos de luta pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no país.  Uma das maiores conquistas da classe trabalhadora brasileira. O aniversário da CLT chega num momento extraordinário da luta política nacional, principalmente neste momento em que consolidamos um ciclo virtuoso de geração de empregos, ampliação dos direitos sociais e trabalhistas, bem como os ganhos nos salários e na renda nacional. O Brasil da era Lula-Dilma em nada se assemelha com o país deixado por FHC. Se no início de 2003 o índice de desemprego era de 13%, hoje atingimos o patamar de quase pleno emprego, com 5,6%.

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Neste 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador,   a classe trabalhadora brasileira tem muito o que comemorar, mas também ainda há muito por fazer. Em março de 2003, início do primeiro mandato do ex-presidente Lula, a taxa de desocupação era de 12,1%. O governo Lula, em oito anos, gerou 15,3 milhões de empregos, ante os  5 milhões da era FHC. Somados aos empregos gerados no governo da presidenta Dilma Rousseff, o governo do PT  já  criou 19 milhões de novas vagas em dez anos.

Criada por meio do Decreto-lei nº 5.452, de 1º-5-1943 a CLT foi sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, e passou a vigorar naquele mesmo ano. O novo texto unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil, regulamentando as relações individuais e coletivas do trabalho. Dentre os direitos garantidos pela CLT estão a jornada de trabalho de 44 horas semanais, o pagamento de férias e horas-extras com acréscimo de 50% do valor da hora normal, o aviso prévio e o seguro-desemprego, dentre outros benefícios.

“A CLT, para os trabalhadores brasileiros, é o instrumento legal mais importante da história porque legaliza o mundo do trabalho e permite que os trabalhadores, mesmo aqueles que não têm sindicato, tenham direitos básicos consagrados”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS).

“A legislação é essencial para estabelecer um equilíbrio na relação entre capital e trabalho e deve existir um patamar de garantias mínimas dos trabalhadores, porque senão o poder do capital acaba sujeitando os trabalhadores à piora na sua situação”, disse o juiz João Bosco Coura, diretor administrativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

As tentativas de flexibilização dos direitos trabalhistas não são recentes, como disse o professor do Instituto de Economia da Unicamp Marcio Pochmann. Ele adverte que durante os anos 90, no governo FHC, houve um empenho para se modificar a legislação trabalhista, dando validade às negociações em detrimento do que constava na legislação. Naquele ocasião, a CLT era considerada responsável pela crise e pelo desemprego que se abatia sobre o país.

A CLT prossegue sendo a melhor garantia de benefícios sociais ao trabalhador. É vital relembrar as lutas que culminaram com a edição da CLT, especialmente para manter a classe trabalhadora mobilizada por seus direitos. A defesa da CLT é importante para evitar que conquistas históricas dos trabalhadores sejam flexibilizadas a pretexto de se modernizar as relações de trabalho no Brasil.

A CLT se mantém de pé, apesar dos ataques, das críticas dos neoliberais e conservadores; e que precisa ser atualizada, mas não para tirar direitos dos trabalhadores, mas para ampliar a participação na produção. É preciso celebrar conquistas, ampliar os avanços e rechaçar as tentativas de flexibilização da legislação trabalhista.

Abdias Duque de Abrantes é Advogado – Pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP) e Jornalista 

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