Autoridades participam de encontro para implantação da Lei de Escuta Protegida no município de São José de Piranhas
A Prefeitura de São José de Piranhas, através da Comissão Intersetorial do Selo Unicef e Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, realizou nesta quinta-feira (11 de abril), um encontro sobre a implantação da Lei de Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), no município de São José de Piranhas.
Estiveram presentes diversos órgãos municipais para uma importante palestra com o Juiz de direito da comarca de São José de Piranhas, Dr. Ricardo Henriques Pereira Amorim, com participação do promotor de justiça, Dr. Sávio Pinto Damasceno.
Estiveram presentes autoridades e representações dos seguintes Órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e Proteção Social de nossas crianças e adolescentes do município de São José de Piranhas, como: Prefeitura Municipal, Poder Judiciário, Comissão Municipal Intersetorial do Selo Unicef, Ministério Público, Segurança Pública, representados pelas polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, Centro de Referência de Assistência Social –CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, Programa Criança Feliz, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV, NACAP, Núcleo de cidadania de adolescentes – NUCA, Coordenadores municipais da Educação, da Saúde e da Assistência Social, gestores das escolas municipais, representantes das escolas particulares e representantes do jurídico municipal.
O evento constituiu-se como um momento de informações relevantes e necessárias sobre a Lei da Escuta Protegida para a rede de cuidado e de proteção social, em parceria com o Sistema de Justiça, em uma abordagem acerca dos direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências.
O juiz e o promotor fizeram uma explanação sobre o tema “A Rede de Proteção, diante do abuso sexual”, refletindo sobre o que representa essa rede e qual nosso compromisso com a Escuta Protegida, apresentou também os conceitos sobre Depoimento Especial e Escuta Especializada e fez uma abordagem sobre o Direito do Desenvolvimento Sexual sadio, e o que é e quais são os crimes sexuais, além de oportunizar conhecimentos sobre o que fazer diante de uma revelação espontânea de uma criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.
Na oportunidade, foi apresentado pela articuladora municipal do Selo Unicef, Sr. Maria Elivauma de Oliveira Fernandes, o Comitê Municipal de Gestão.
Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, constituído no município e responsável pela elaboração do fluxo de atendimento integrado e do protocolo de atenção integral a crianças e adolescentes, os quais foram designados e se disponibilizaram a fazer parte deste comitê para articular, mobilizar, planejar e acompanhar as ações da rede intersetorial.
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A articuladora explica que o protocolo, juntamente com o Fluxo de Atendimento Integrado, tem a finalidade de atuação protetiva da Rede de Cuidado e de Proteção Social nas situações de violência contra crianças e adolescentes, na perspectiva de um atendimento humanizado que inclui a acolhida inicial, a escuta especializada e o depoimento especial como forma de preservar os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes já afetados com a situação de violência e oferecer maior eficácia ao processo de responsabilização daqueles que perpetram violência contra esse segmento da população.
A Secretária de Desenvolvimento Social, Dr. Maria Elizete Mendes Lins, primeira dama do município, enfatiza sobre a importância de encontros como esse, “através de uma estratégia interinstitucional, integrando as políticas, os programas e serviços para a proteção da crianças e adolescentes contra todas as formas de violência, para que de fato possa ser minimizado os impactos causados pelas diferentes formas de violência e melhorar os indicadores de violência no município de São José de Piranhas”.
