Cargos comissionados ilegais são investigados pelo Ministério Público em prefeitura, no Vale do Piancó
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para investigar toda a extensão da suposta ilegalidade na previsão dos cargos comissionados em Aguiar, localizado na região do Vale do Piancó. A promotora Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima, da 2ª Promotoria de Justiça de Piancó, assinou a portaria de instauração do inquérito nesta semana. Atualmente a cidade é gerida pelo prefeito Manoel Batista Guedes Filho, mais conhecido como Tintin Guedes.
De acordo com a portaria, o objetivo do inquérito é “apurar os fatos em toda a sua extensão, individualizar as ilegalidades ocorrentes, identificar o(a/s) responsável(is), colhendo elementos e provas para embasar eventual Ação Civil Pública tendente a coibir as práticas despidas de legalidade e responsabilizar, na forma da lei, quem às mesmas houver dado origem ou perpetuidade e a ressarcir o erário de eventual dano”.
A promotora determinou que fosse expedido um ofício ao procurador municipal de Aguiar para que apresentasse nos autos a cópia das legislações que preveem os cargos comissionados no município, no prazo de 30 dias.
De acordo com dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), ferramenta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o município gastou R$ 796.282,16 em pagamento de salários para servidores comissionados entre janeiro a abril de 2023. O valor representa 34,99% do total da folha de pessoal no período, que foi de R$ 2.275.100,99.
Fonte: Paraíba Já
