Doutora Paula reforça preocupação com extinção da Funasa e defende manifesto da CNM: “Municípios serão prejudicados”
A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) defendeu, nesta terça-feira (14), o manifesto da Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pelo Governo Federal. Essa foi uma das primeiras medidas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a edição da Medida Provisória (MP) 1.156, publicada no dia 1º de janeiro.
Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Doutora Paula destacou o manifesto apoiado por 4 mil municípios contra a medida de extinção do órgão.
Ainda em janeiro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, enviou ofício ao presidente da República pleiteando a reestruturação e o fortalecimento da Funasa ao invés de sua extinção. No ofício, foi apontado o risco de Municípios de até 50 mil habitantes e consórcios de até 150 mil habitantes ficarem desassistidos de políticas públicas de saneamento.
Doutora Paula enfatizou que a extinção da Funasa deixará os municípios e os consórcios de 50 a 150 mil habitantes desassistidos de políticas públicas específicas. Ainda lembrou que a Funasa tem ações destinadas ao saneamento rural para qualquer porte populacional do Município, bem como para territórios indígenas e quilombolas.
Vale destacar ainda que a Funasa garante facilidades para os municípios acessarem recursos aplicáveis exclusivamente aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), como a Funasa, não valendo para o Ministério das Cidades.
“A Funasa não pode ser extinta, pois é essencial na realização de obras, sobretudo de infraestrutura, para os municípios, principalmente os menores. Nossa preocupação também é com a possível paralisação das obras resultantes de convênios celebrados nos últimos anos entre a Funasa e os municípios”, disse a deputada, destacando a luta e o trabalho da Superintendente da Funasa na Paraíba, Virgínia Maria Peixoto Velloso Borges.
