Município de Bonito de Santa Fé celebra acordo com o Ministério da Economia para operacionalização da compensação previdenciária
A Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé/PB, em conjunto com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Bonito de Santa Fé (IPASB), assinaram um acordo com o Ministério da Economia com a interveniência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para a operacionalização da compensação previdenciária de que tratam a Lei Nº9. 7966/1998 e o decreto Nº3. 122/1999.
A compensação é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os municípios, ao atenderem o preceito constitucional, instituindo o RPPS, geraram o direito de se compensarem financeiramente com o RGPS, o que se justifica pelo fato de os servidores públicos municipais, assim como o município, terem contribuído por algum tempo para o RGPS e agora terem seu regime próprio.
Em sendo assim, após breve estudo realizado por empresa especializada nesta área de compensação, hoje o IPASB tem direito a aproximadamente R$ 3.000,000, 00 (três milhões de reais) em compensação com INSS.
Os gestores do município (Chico Pereira) e do IPASB (Luís Freitas Neto), dizem que não tem sido tarefa fácil chegarem até aqui, mas estão convictos que conseguirão realizar esta compensação, o que poderá ser a salvação do IPASB e consequentemente a real segurança de que os servidores terão seus benefícios garantidos.
