Os ministérios da Integração Nacional, das Cidades e da Saúde podem ser cobrados quanto a medidas para sanar problemas identificados em fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF). Requerimento de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) solicitando a prestação de informações pelos ministérios foi aprovado nesta terça-feira (29) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O senador é relator do Aviso 47/2015, do TCU, que trata de auditorias em obras de esgotamento sanitário que integram o PISF nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
O programa, previsto para ser concluído em 2025, visa assegurar a oferta de água a cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semiárida. Foram vistoriadas obras em 399 municípios, sendo 116 em Pernambuco, 130 na Paraíba, 94 no Rio Grande do Norte e 59 no Ceará.
As auditoras identificaram diversas irregularidades, como obras não iniciadas ou paralisadas; 55 convênios não concluídos; obras com licença ambiental vencida; empresas com capacidade operacional incompatível com a execução da obra; e movimentações atípicas nas contas dos convênios.
— A equipe auditora identificou, ainda, situações em que foram firmados novos convênios para obras de esgoto antes mesmo da conclusão de obras anteriores no mesmo município, estando parte delas paralisadas ou nem sequer iniciadas — completou Aloysio.
No requerimento, o senador dá aos ministérios 90 dias para apresentar ao TCU plano de ação, com cronograma, para solucionar os problemas apontados nas auditorias.
Com Agência Senado
