O Diário Oficial do Poder Legislativa Estadual publicou na edição da última sexta-feira (27), três Atos da Presidência constituindo três Frentes Parlamentares.
O Deputado Vituriano de Abreu (PSC) foi indicado para integrar a Frente Parlamentar em Defesa do Defensor Público do Estado da Paraíba (Ato do Presidente nº 84/2013) e a Frente Parlamentar de Acompanhamento das Implantações do código Florestal no Estado da Paraíba (Ato do Presidente nº 85/2013).
As constituições destas Frentes Parlamentares foram propostas pelos Deputados Janduhy Carneiro e João Gonçalves.
A Frente Parlamentar em Defesa do Defensor Público do Estado da Paraíba objetiva fortalecer a Defensoria Pública, através de debates, simpósios, fóruns e outros eventos a serem realizados na Assembleia Legislativa. De acordo com a Presidenta da Associação dos Defensores Públicos da Paraíba, Dra. Madalena Abrantes, “é preciso que a defensoria Pública conquiste a autonomia financeira e administrativa.”
A Frente Parlamentar de Acompanhamento das Implantações do código Florestal no Estado da Paraíba, objetiva propor a realização de audiências públicas para discutir temas relevantes sobre as questões ambientais, realizar solenidades e seminários com a participação direta da sociedade civil visando a conscientização e formação de opiniões a respeito de temas relacionados ao meio ambiente, lutar pela aprovação de proposições legislativas que aperfeiçoem a legislação ambiental em vigor, acompanhar a implementação de obras públicas financiadas com recursos públicos, visando assegurar o cumprimento da legislação ambiental, inclusive no que se refere ao licenciamento ambiental, entre outras ações.
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