A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia, em decisão tomada na manhã desta segunda-feira (31), manteve a posse de Pollyanna Dutra (PT) como prefeita reeleita da cidade de Pombal, no Sertão da Paraíba. Dessa forma, a segunda colocada no pleito, Mayenne Van Bandeira de Lacerda, amargou a terceira derrota na justiça na busca de assumir o Executivo daquele município.
No dia 18 de dezembro o TSE julgou procedente o recurso movidos por Mayenne Van e pelo Ministério Público Eleitoral e considerou Pollyanna inelegível. A oposição a Pollyana Dutra alegava que a prefeita reeleita não poderia disputar as eleições deste ano porque é viúva do ex-prefeito da cidade, Jairo Feitosa, que morreu em 2007, e em tese isso representaria um terceiro mandato.
Porém, quando saiu a decisão do TSE Pollyana Dutra já havia sido diplomada. Entendendo as particularidades do caso, no dia 28 de dezembro do desembargador José Di Lorenzo Serpa, cumprindo decisão monocrática, assegurou a posse da prefeita diplomada.
O magistrado entendeu que Pollyana Dutra, que havia ganho as eleições municipais e teve sua diplomação cassada pelo (TSE), tem o direito de posse, “pois a decisão que reconhece a inelegibilidade deverá ser comunicada de imediato ao Ministério Público e ao órgão da Justiça Eleitoral competente para o registro de candidatura”.
Mais à frente o desembargador reforçou sua tese valendo-se da seguinte constatação: “informações contidas nos autos, até o presente momento inexistem comunicação oficial acerca do inteiro teor da decisão proferida pelo egrégio TSE, razão pela qual, tenho por acertada a atitude adotada pela juíza da 31ª Zona Eleitoral, no sentido de aguardar a adoção dessa providência por parte da instância superior”.
Dessa forma, Pollyana Dutra assumirá a prefeitura de Pombal até que o imbróglio jurídico tenha fim e possa haver outra eleição, como vem sendo especulado por juristas e advogados que atuam no direito eleitoral.
