O Tribunal de Contas da União (TCU) entrega hoje (19) à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal. O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, apresentará o documento à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia Antunes Rocha, às 17h.
Alista consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso e deve ser encaminhada pelo TCU à justiça nos anos eleitorais até o dia 5 de julho.
As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade de candidatos, feita pela Justiça Eleitoral. A lista, porém, não é definitiva e pode sofrer alterações até o dia das eleições, como a inserção de novos nomes, pois ela será atualizada diariamente.
O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição. Isso significa que, em 2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004.
O prazo de entrega da lista à Justiça Eleitoral é válido também para o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), que deve entregar a relação dos gestores que tiveram constas rejeitadas nos últimos oito anos até o final deste mês.
A partir de amanhã, a lista do TCU poderá ser conferida, por ordem alfabética ou por unidade da federação, através do endereço www.tcu.gov.br.
Redação com Paraíba Já
