Política

Gastos sem licitação reprovam contas de prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 e 2008 da ex-prefeita de São José do Brejo do Cruz Maria da Natividade Saraiva Maia. Ela somou, em ambos os períodos, despesas sem licitação superiores a R$ 1,5 milhão. A decisão deu-se conforme voto do relator Fernando Catão e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. Cabe recurso dessa decisão.

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Também foram desaprovadas as contas de 2008 do prefeito de Tavares José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, a quem o TCE imputou débito de R$ 17.781,00 por despesas não comprovadas com escritório de advocacia. O relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, observou que o prefeito gastou no ano mais de R$ 600 mil com festas (metade daquilo que investiu em ações de saúde pública) e pagou com o aluguel de um carro usado dinheiro superior ao que gastaria para comprar um veículo novo da mesma marca. José Severiano ainda pode recorrer da decisão do TCE.

APROVAÇÕES – Em grau de recurso, o prefeito de Jericó Rinaldo Oliveira Souza obteve a aprovação das contas de 2008, conforme entendimento do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

Foram também aprovadas as contas de 2007 do ex-prefeito de Uiraúna João Bosco Nonato Fernandes (sob relatoria do conselheiro Umberto Porto), as de 2008 da Câmara Municipal de Livramento (relatadas pelo conselheiro Arthur Cunha Lima) e as da Paraíba Previdência (exercícios de 2006, 2007 e 2008) apresentadas pelo ex-gestor Severino Ramalho Leite. As aprovações, neste três últimos casos, deram-se por unanimidade, conforme voto do relator Fernando Catão.

ADIAMENTOS – Foram adiados, a pedido dos respectivos relatores, os julgamentos das contas de 2007 dos prefeitos de Caiçara (Hugo Antonio Lisboa, 2007), Camalaú (Aristeu Alves Sousa, 2008) e Coxixola Nelson Honorato da Silva (2008), dos ex-prefeitos de Sousa (Salomão Gadelha, 2007) e São José dos Cordeiros (Paulo Romero, 2007) e as do Detran (2007 e 2008), do Fundo de Assistência Social (2008), da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (2008) e da Junta Comercial do Estado (2008).

Suspensa agora há pouco, a sessão plenária do Tribunal será retomada, logo mais, às 14h30, após o período reservado ao almoço.

Da redação com assesoria

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