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Segunda Câmara Cível decide que optometrista não pode fazer consultas e receitar óculos
o relator afirmou que a prescrição de óculos por optometristas fere o Código de Defesa do Consumidor.
POR UNANIMIDADE: Câmara Criminal nega Habeas Corpus a Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho
O processo foi apreciado, nessa terça-feira (24).
TJ julga inconstitucional dispositivos de lei sobre contratação de temporários em cidade do Sertão
O Procurador-Geral de Justiça ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade.
TJ mantém decisão que condenou Município de Patos a realizar obras de drenagem
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público estadual.
Varas da Comarca de Pombal descartaram 2.077 processos e Fórum ganha em espaço físico
O descarte permitiu melhoria significativa.
TJ declara inconstitucional lei de prefeitura do Sertão sobre concessão de gratificação a servidor
A lei chegou a ser vetada pelo Poder Executivo.