O secretário executivo da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Bruno Frade, afirmou em entrevista nesta segunda-feira (27) que o Governo da Paraíba não aumentará impostos ou tributos dos combustíveis este ano. Segundo ele, esse compromisso foi assumido pelo governador João Azevêdo (PSB) em 2022 e continua em vigor.
Frade destacou que o governo paraibano tem adotado medidas para incentivar diversos setores da economia, por meio do pacote “Acelera Paraíba“, com a concessão de incentivos fiscais para indústria, comércio, transporte, agricultura familiar, entre outros. Ele reafirmou o compromisso do governo em não aumentar impostos ou tributos e destacou que o governador foi firme ao não aumentar a alíquota do ICMS no final do ano passado.
No entanto, o secretário alertou que há uma discussão em Brasília sobre a legalidade de alguns termos da Lei Complementar 194, que cortou recursos financeiros dos estados no meio do exercício fiscal. Ele classificou essa medida como eleitoreira e destacou que isso afetou todas as 27 unidades federativas do país.
Para minimizar o prejuízo causado pela medida, o secretário adiantou que irá a Brasília nos próximos dias com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marialvo Laureano, para discutir medidas compensatórias para o estado. Frade ressaltou que a Paraíba perdeu quase R$ 1 bilhão em arrecadação da tributação dos combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações de julho a dezembro de 2022 apenas com a medida de corte do ICMS. Ele informou que estão buscando um acordo abrangente para todos os estados a fim de minimizar o prejuízo causado pela medida.
Redação com Paraíba Já
