Em Sousa, Comissão de Organização da Campanha IPTU Premiado divulga nota de esclarecimento sobre o último sorteio realizado; saiba mais
A Comissão de Organização da Campanha IPTU Premiado 2022, da Prefeitura de Sousa, no sertão da Paraíba, emitiu nota de esclarecimento sobre o sorteio realizado nesta quarta-feira 14/12, no Programa Bom Dia Sertão, na Rádio Sousa 104 FM.
Conforme o documento, tendo em vista que a Comissão apurou que o imóvel sorteado, da senhora Antônia Lacerda da Silva, fora excluído do concurso por motivo de deferimento do pedido de isenção do IPTU 2022 (protocolo nº 2022.0504.1304), conforme estabelece o Art. 7º da Lei Municipal nº 2.751/2018.
De acordo com a nota, a Prefeitura esclarece que fica isento de IPTU o imóvel pertencente à viúva ou viúvo que nele resida e que tenha renda familiar igual ou inferior a dois salários-mínimos, desde que requeridas anualmente ao Secretário de Finanças e concedidas, quando for o caso, a partir do exercício requerido, nos termos do Art. 89, X §1º do Código Tributário Municipal.
Ainda segundo a Comissão, o pagamento do IPTU é condição indispensável para a homologação do sorteio e a isenção é uma causa de dispensa de pagamento, o que impossibilita a ratificação do certame.
Finalizando, prezando pela moralidade e transparência da Campanha, em breve será divulgada data para realização do novo sorteio nos canais de divulgação da Prefeitura de Sousa.
A nota de esclarecimento ao contribuinte sousense é assinada pelo Secretário Pedro Roberto Casimiro, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização Tributária.
Leia a nota:
