Tovar lamenta que Governo não reconheça pacientes com fissura palatina como pessoas com deficiência
O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) lamentou o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei 3.858/22, de sua autoria, que reconhece os portadores de fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência para tenham os mesmos direitos e garantias que elas possuem. “A Paraíba foi pioneira na emissão de carteira de identidade para autista, após uma lei nossa. Agora, o Estado por atitude pequena e tomara que não seja eleitoreira, veta um projeto de extrema importante para uma parcela da população acometida por fissura palatina”, disse.
O veto foi confirmado pelo governador após observar parecer da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad) e da Secretaria de Estado da Saúde.
“É um absurdo esse veto a um projeto tão importante, com um cunho social e que busca proteger aqueles pacientes que não conseguem a reabilitação. São aqueles indivíduos que apresentam alguma sequela no tratamento cirúrgico das fissuras, ou que não se submeteram a tratamento por ausência de informação, por distância física dos centros de tratamento e por falta de serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde. Infelizmente o Governo do Estado veta um projeto que beneficiaria milhares de paraibanos”, lamentou Tovar.
No veto, a Funad e a Secretaria de Estado da Saúde ofertaram parecer alegando que o serviço de fissuras labiopalatinas já é oferecido a pessoas que possuem fissura labial e/ou labiopalatina pelo Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa. E sobre a equiparação de direitos com pessoas com deficiência a Funad e a Secretaria de Saúde também não concordaram afirmando ser imprópria a equiparação, destacando que essa modalidade deve ficar a cargo de normas com aplicabilidade de âmbito nacional.
“Lamentamos ainda mais essa justificativa do Governo do Estado que joga toda a responsabilidade no Governo Federal, afirmando que o serviços e atendimentos para pessoas com fissura labial são oferecidos pelo Hospital Universitário localizado no campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)”, disse o deputado.
Projeto – A matéria apresentada por Tovar destaca que os pacientes não reabilitados são aqueles que ainda necessitam de tratamento, ou que, mesmo após finalizado o tratamento, apresentam sequelas funcionais. Para eles, ficam asseguradas os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.
Fissura labiopalatina – Trata-se de um defeito de não fusão de estruturas embrionárias. Inicialmente, tanto o lábio como o palato são formados por estruturas que nas primeiras semanas de vida estão separadas. Durante a formação normal da face, essas estruturas devem se unir. Se esse processo não ocorrer, as estruturas permanecem separadas, dando origem às fissuras no lábio e no palato.
