O Ministério Público Federal em Sousa investiga se a Prefeitura de Bernardino Batista, no Sertão paraibano, fraudou licitação para reformar casas no município. Foi determinado pelo órgão a paralisação das obras das melhorias habitacionais para controle da doença de chagas, bem como suspensão dos pagamentos realizados à empresa São Bento Construções e Serviços Ltda., até que seja realizada vistoria técnica especial solicitada pelo MPF à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O MPF informou que foram verificadas irregularidades nos autos do inquérito civil, referentes à execução do convênio firmado entre o município de Bernardino Batista e a Funasa, no valor total de R$ 1.031.400,00, sendo R$ 1 milhão de repasse federal e o restante de contrapartida municipal.
A empresa São Bento Construções e Serviços Ltda. foi a vencedora da licitação.]
A Recomendação n.º 01/2015, assinada pelo procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins, foi enviada e recebida em 10 de fevereiro. O Município tem o prazo de dez dias para informar o acatamento dos pedidos e, se for o caso, as medidas adotadas para seu cumprimento.
Investigações – Em despacho datado de 9 de fevereiro de 2015, o MPF explica que, conforme dados extraídos do portal Sagres On Line do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), foram realizados pagamentos à empresa São Bento Construções e Serviços Ltda. relativos a sete medições.
No entanto, de acordo com a vistoria técnica realizada em 24 de abril de 2013 e encaminhada pela Funasa, a execução física da obra não estava compatível com as parcelas liberadas. A fundação havia liberado recursos correspondentes a 70% do pactuado, ao passo que o percentual de execução física foi mensurado em 18,40%. Pelas notas de empenho, até a data da vistoria, a São Bento Construções e Serviços Ltda. já havia recebido R$ 412.410,00.
Em março de 2014, nova vistoria técnica verificou o percentual de execução física em 70%. Em menos de um ano entre as vistorias, foram pagos mais R$ 309.108,53 e supostamente executados quase metade das obras.
Para o MPF, “os pagamentos realizados antes da primeira vistoria da Funasa foram feitos à vista de serviços não realizados, posteriormente compensados, lançando dúvidas sobre os processos de empenho, liquidação e pagamento realizados a empresa São Bento Construções e Serviços Ltda.”
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