A União Brasileira de Municípios (UBAM) solicitou, nesta terça-feira (06), a bancada federal municipalista no congresso nacional proposta da entidade que obriga a justiça brasileira a repassar para os 5.570 municípios brasileiros recursos da ordem de 10,3 bilhões de reais, que serão pagos pela empresa J&F. A multa foi estipulada pelo Ministério Público ao grupo controlador da JBS, como acordo de leniência, que prevê o pagamento de multa recorde por atos praticados por empresas controladas pela holding.
Segundo o presidente da UBAM, Leo Santana, a bancada municipalista que atua na Câmara e no Senado tem o dever de atuar em favor das prefeituras brasileiras, que estão asfixiadas financeiramente, por conta de ações governamentais que só beneficiaram as grandes empresas e as multinacionais, que se creditaram de verdadeiras fortunas com programas de renúncia fiscal, diminuindo drasticamente a arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), ingrediente principal que forma o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Os municípios acumulam, nestes 12 anos, perdas que ultrapassam os 40 bilhões de reais, por conta das renúncias fiscais dos governos Lula e Dilma, que vem causando um “tsunami” nas contas municipais, inviabilizando a governabilidades em 90% das prefeituras, que hoje estão completamente quebradas e sem recursos para garantir o mínimo necessário para a saúde, educação e custeio das demandas municipais”. Reclamou.
Leo Santana reclamou da “pífia atuação” da maioria dos deputados e senadores que, segundo ele, só procuram os prefeitos nos meses que antecedem as eleições, com o fim de captar apoio para reconduzi-los ao mandato.
“Temos um congresso lento e incapaz de atuar de forma eficaz, mantendo, na sua maioria, um mero projeto político de crescimento, enriquecimento pessoal e de poder, tratando prefeitos como mendigos, de cuia na mão, pedindo um apoio, que nada mais é do que uma obrigação de quem se elege para representar os municípios e à população.”
O dirigente municipalista destacou que o povo continua estarrecido com as fortunas desviadas por agentes políticos, em conluio com a classe empresarial, como também com o faturamento bilionário de grupos que atuam na política, enquanto as cidades estão repletas de brasileiros pobres e endividados, sem atendimento de saúde, sem medicamento, a mercê da violência urbana e a incerteza, num país que possui um dos piores sistemas carcerários do mundo, o maior índice de marginalidade e impunidade.
A UBAM, segundo Leo Santana, espera que a bancada federal se movimente em favor das administrações municipais, sabendo que no próximo ano, nas eleições 2018, o povo se mostrará muito severo com os que fazem da política sua arte de enganar e se locupletar, tendo em vista que a entidade prevê uma renovação de 80% dos que ocupam cargo eletivo, devido ao baixo nível de responsabilidade demonstrado pelas bancadas no legislativo.
Ascom-UBAM
