Desde a última terça-feira (16), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB), participa do Coletivo de Políticas Sociais e encontro dos presidentes das Federações do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), em Brasília. A entidade é representada por seu secretário de Políticas Sociais, Rosivaldo Fernandes, e a assessora Jurídica, Geane Lucena.
Um dos principais pontos da pauta do evento, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), são as mobilizações para tentar a barrar a atual proposta de Reforma da Previdência Social, bem como para derrotar os projetos de lei que precarizam as relações de trabalho e trazem prejuízos para toda a classe trabalhadora, especialmente para os rurais.
Na ocasião, as lideranças se reuniram com um grupo de parlamentares, que apontaram o contexto de forte disputa que se configura dentro do Congresso Nacional, com o Poder Executivo atuando fortemente para garantir a aprovação de suas Reformas. Os deputados concordaram que o trabalho do MSTTR junto a prefeitos e vereadores é estratégia fundamental para frear a possibilidade de retirada de direitos e de grande impacto para a economia de mais de 70% dos municípios brasileiros que dependem da aposentadoria rural para sua movimentação.
Nesse sentido, a Fetag-PB e os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) paraibanos foram reconhecidos pelas mais de 130 Audiências Públicas realizadas nas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) para debater o tema.
“Precisamos dar continuidade a esse trabalho, provocar as Câmaras Municipais que ainda não fizeram suas Audiências. Vamos mandar e-mails aos deputados federais e senadores, manter contato direto com eles, porque a pressão do Governo está muito grande, e só a força do povo para tentar reverter essa questão”, destacou o secretário de Políticas Sociais da Fetag-PB, Rosivaldo Fernandes.
Pontos mais prejudiciais – O assessor jurídico da Contag, Evandro Morello reforçou os principais pontos prejudiciais da proposta: a autodeclaração da condição de trabalhador(a) rural na condição de segurado especial (que pode aumentar as possibilidades de fraudes); a contribuição individual mensal para a Previdência Social por um período de 15 anos (situação inviável para agricultores e agricultoras familiares, que não têm renda fixa mensal); e o aumento da idade mínima para a aposentadoria (proposta que ignora o fato de que no campo mais de 80% das pessoas começam a trabalhar antes dos 14 anos, de acordo com o IBGE, além de ignorar as condições de trabalho e a falta de estrutura e de políticas públicas no meio rural).
A proposta de igualar as condições de aposentadorias de assalariados rurais ao de assalariados urbanos também é questionada, uma vez que as condições de trabalho não são as mesmas e o índice de informalidade no campo é de mais de 60%, à revelia dos trabalhadores.
A secretária de Mulheres da Contag, Mazé Morais, lembrou que serão as trabalhadoras rurais as que terão os maiores prejuízos sociais caso essa Reforma seja aprovada. “Não podemos permitir o aumento da idade mínima para a aposentadoria, nem que a contribuição seja realizada mensal e individualmente. Há grandes chances de que, se não houver possibilidade de pagar a previdência de toda a família, as mulheres fiquem de fora”, explicou a dirigente.
Reforma Trabalhista – A advogada Jane Berwanger fez a análise das propostas em discussão no Congresso Nacional que compõem a Reforma Trabalhista, que estão em profunda relação com a Reforma da Previdência Social. De acordo com ela, são propostas que falam apenas na proteção e benefício dos empregadores, que partem de uma premissa de uma relação de igualdade entre patrões e empregados(as) que, na realidade, não existe. Ela analisou a Lei 13.429/2017 – da terceirização – assim como a PEC 300/2016, o PL 6787/2016 (que permitem a prevalência do acordado sobre o legislado, enfraquece as representações trabalhistas, permite aumento na carga de trabalho ignorando normas de segurança e saúde do trabalho, além de possibilitar o emprego de mão de obra mais barata) e o PL 6442/2016, que praticamente retoma o trabalho escravo no Brasil.
Da Redação com Assessoria
