A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutiu, em audiência pública, a liberação do porte de arma de fogo para o efetivo da Guarda Municipal (GM), uma adequação ao que preconiza a Lei Federal 13.022/2014, o Estatuto das Guardas Municipais. O evento, proposto e presidido por Eduardo Carneiro (PRTB), aconteceu na tarde desta terça-feira (9). Na ocasião, o secretário de Segurança Urbana da Capital, Geraldo Amorim, explicou que o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) já autorizou, desde o ano passado, o armamento da GM e que, em junho deste ano, 140 guardas já devem portar armas de fogo.
“Iniciamos turmas de capacitação em novembro passado e já concluímos a formação de quatro grupos. A adequação do sistema para guardar o armamento também já está sendo providenciada. Provavelmente, em junho deste ano, efetivaremos toda a documentação dos primeiros 140 guardas municipais que serão armados”, garantiu Geraldo Amorim.
O propositor da audiência, Eduardo Carneiro, salientou que o Estatuto do Desarmamento prevê, desde 2013, o armamento das Guardas Municipais, assim como determina o Estatuto das Guardas Municipais para cidades com mais de 500 mil habitantes.
“Para a liberação do porte, os guardas devem passar por treinamentos, avaliações rigorosas e testes psicológicos até obterem autorização da Polícia Federal. Como garantir a segurança do patrimônio e dos cidadãos da Capital se o policial não está armado nem para proteger a si mesmo? Não se trata apenas de usar arma ou não, mas de garantir a qualidade do trabalho da corporação e a vida dos cidadãos”, comentou Eduardo Carneiro.
Redação com Wscom
