Mais de 81,4 mil pessoas foram contratadas sem fazer concurso público na Paraíba entre os meses de janeiro a abril deste ano. As 223 prefeituras e 223 câmaras municipais do estado da Paraíba contrataram 45.515 pessoas “por excepcional interesse público” e outros 35.941 prestadores de serviços, como pessoas físicas.
A relação consta em um levantamento que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) destinou ao Ministério Público Eleitoral da Paraíba para consulta popular. O Tribunal fez uma advertência sobre contratações durante o período eleitoral, que começou no último sábado (2).
Segundo o presidente em exercício da Corte, o conselheiro André Carlos Torres Pontes, a partir deste mês de julho o TCE vai fazer a atualizações mensais das contratações e expor em seu portal.
“É um auxílio à Justiça Eleitoral, além de mais uma de nossas ações rotineiras em favor do controle externo e dos interesses da sociedade”, disse ele em ofício circular aos prefeitos e dirigentes de câmaras de vereadores.
Ainda de acordo com André Pontes, os administradores devem ficar atentos e verificar com cautela os requisitos previstos em lei para que possam fazer uso dessa modalidade excepcional de contratação. O não cumprimento pode ser visto como pena de ofensa à Constituição Federal, que estabeleceu o concurso público como regra geral para investidura em cargos, empregos e funções públicas.
“Levando-se em conta, inclusive, reiteradas inconstitucionalidades de leis sobre contratações temporárias declaradas pelo Tribunal de Justiça”, disse. A consulta a essas informações está disponível na página eletrônica do Tribunal de Contas do Estado.
G1 PB
