MP-Procon acompanha mais uma audiência pública da CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa da PB
O diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), Francisco Glauberto Bezerra, acompanhou na tarde desta segunda-feira (20), no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em João Pessoa, a 54ª audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, Fixa, Internet Banda Larga e Serviço de Tevê por Assinatura.
Presidida pelo deputado estadual João Gonçalves (PDT), a audiência desta segunda-feira ouviu o presidente nacional da Claro S/A, José Antônio Guaraldi Félix. Desde o início da instalação da CPI na Assembleia no ano passado, o MPPB está acompanhando as investigações por meio do MP-Procon.
Em março deste ano, com mais de 300 páginas, um primeiro relatório da CPI que investiga danos aos consumidores causados pelas operadoras de telefonia celular foi entregue ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, encaminhou o relatório para o MP-Procon, que deu início aos procedimentos administrativos, e à Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do MPPB, pois já existiam fortíssimos indícios de sonegação fiscal.
O relatório apresentado tinha mais de 300 páginas e também apresentava todas as irregularidades encontradas ao longo dos trabalhos da CPI. São indícios de sonegação fiscal, desrespeito à legislação ambiental, violação do patrimônio histórico e descumprimento do compromisso de universalizar e ampliar a telefonia móvel e fixa. Mesmo com o relatório, a CPI da Telefonia
