Em pronunciamento registrado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 28, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) citou o filósofo italiano Giorgio Agamben e seu trabalho mais conhecido: a investigação sobre os conceitos de estado de exceção para explicar o momento de instabilidade jurídica e política por que passa o Brasil. “Giorgio Agamben escreve de forma muito interessante sobre o estado de exceção, que é exatamente você usar o Direito para legitimar o que é ilegitimável. O que está acontecendo no Brasil, independentemente das suas ideologias partidárias, é uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, comentou o petista.
Ele declarou ser triste e vergonhoso chegarmos ao ponto de um juiz de primeiro grau quebrar todas as prerrogativas que a Constituição estabelece ao grampear a Presidência da República sem encaminhar as gravações ao Supremo Tribunal Federal, respeitando o foro privilegiado da Presidente da República.
“Como é que o Juiz Sérgio Moro autoriza essas gravações de um grampo e, após, diz que no decorrer do grampo havia pedido para parar as gravações, e a Polícia Federal já as havia feito e acabou gravando, descumprindo uma ordem dele mesmo. Aí, vem a Polícia Federal e diz que o problema é de telefonia, e a Globo coloca isso em primeira mão, estampa na televisão com um discurso tétrico e golpista. A violação do Estado de Direito corre o risco de se tornar comum se o Judiciário não agir rápido em relação a essa inconstitucionalidade”, alertou o deputado paraibano.
Couto declarou não crer na efetivação de um golpe de Estado, mas se ele acontecer, o povo é que será a vítima. “A vingança da elite brasileira é cruel. Não podemos ser permeados por golpes, por farsas e por falcatruas. Não podemos ficar em casa e deixar os golpistas agirem para exterminar a democracia do Brasil”, disse.
Por fim, o deputado convidou o povo a voltar às ruas no dia 31 de Março: “Esta data precisa ser marcada pelas vozes democráticas de brasileiros e brasileiras que não aceitam essa tentativa de golpe. Vamos para rua pacificamente para impedir o impeachment. Vamos à luta”.
