O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai começar a atuar, a partir deste mês de novembro, no ambiente da Lei da Delação Premiada (Lei 12.850) no combate aos crimes de corrupção identificados e investigados no estado da Paraíba. O anúncio foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, no final da manhã desta quinta-feira (12), durante entrevista coletiva concedida na sede do MPPB, em Campina Grande, que detalhou e fez um balanço parcial da ‘Operação Salinas’.
“Já estamos homologando uma primeira delação premiada e analisando e comparando o que foi dito com o que pode ser comprovado”, adianta o procurador-geral, sem ainda poder fornecer informações mais detalhadas. “E a partir de janeiro, outras operações serão colocadas em prática, partindo de delações premiadas. Essa lei, sem dúvida, está mudando e vai mudar ainda mais a história republicana do Brasil”, completou Bertrand Asfora.
A Lei 12.850, assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2 de agosto de 2013, define o que é organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Essa lei alterou o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e revogou a Lei 9.034, de 3 de maio de 1995.
De acordo com a Lei da Delação Premiada, considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.
O Artigo 3º dessa lei ressalta: “Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova: colaboração premiada; captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; ação controlada; acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais; interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica; afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal, nos termos da legislação específica; infiltração, por policiais, em atividade de investigação; e cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal”.
‘Operação Salinas’
Além do procurador-geral Bertrand Asfora, a entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira em Campina Grande ainda teve a participação dos promotores de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias (do Gaeco) e Carolina Soares Honorato de Macedo (da Promotoria de Justiça de Aroeiras); do comandante da Companhia de Choque de Campina Grande, capitão-PM Figueiredo; e da major Anuska Macedo, do Corpo de Bombeiros de Campina Grande.
A ‘Operação Salinas’ foi deflagrada no inicio da manhã desta quinta-feira pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) com a finalidade de buscar e apreender elementos de provas na sede do Poder Executivo municipal de Grado Bravo e nas residências de familiares do prefeito, situadas nos Sítios Salinas e Pedra Alta, além de alvos residentes nos municípios de Aroeiras e Campina Grande.
A operação foi comandada pelo MPPB, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Aroeiras e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e executada com o apoio do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar (Bope) e equipes do Resgate do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.
Participam das diligências nove promotores de Justiça, treze policiais militares e civis lotados no Gaeco-MPPB, quarenta policiais militares do Bope e oito bombeiros militares para o cumprimento de sete mandados de buscas domiciliares, três mandados de prisões temporárias e três mandados de conduções coercitivas, obtidos junto ao Juízo de Direito da Comarca de Aroeiras.
As investigações foram desencadeadas no inicio deste ano, quando a Promotoria de Justiça de Aroeiras colheu fortes indícios de que uma organização criminosa, sob o comando do secretário das Finanças do município de Gado Bravo, filho do atual prefeito, havia se estruturado naquele órgão com o objetivo de desviar e dilapidar recursos públicos através de fraudulentos processos licitatórios, falsificação de documentos públicos e particulares, entre outras condutas ilícitas, contando com a participação ou conivência daqueles que, por mandamento legal, deveriam zelar e proteger o patrimônio público.
