Em nota veiculada nos principais canais de comunicação do estado, o Sindifisco-PB denuncia à sociedade a criação da portaria de número 171, editada pelo secretário de Estado da Receita, que promove o maior arrocho fiscal da história da Paraíba.
Segundo a denúncia, a partir de agora, todas as fiscalizações terão que necessariamente ser finalizadas com recolhimento de imposto ou lavratura de auto de infração, ou seja, com a punição do contribuinte. Em outras palavras, o auditor é obrigado a multar, caso contrário, será submetido à Corregedoria Fiscal da Secretaria da Receita.
Ainda segundo a denúncia, também serão encaminhados à Corregedoria, os auditores que ao aplicarem multas, não atendam aos índices previamente estipulados pela Secretaria. Autos nulos, improcedentes e parcialmente procedentes, também serão submetidos ao órgão corregedor.
O Sindifisco-PB repudia o ato do Governo que institui a indústria da multa no Estado da Paraíba e lutará para restabelecer a justiça fiscal.
Assessoria de Imprensa
