Enquanto deputados governistas se surpreenderam com o veto integral da presidente Dilma Rousseff, na última quinta-feira, à proposta que disciplinava a criação de novos municípios, oposicionistas apostam na derrubada do veto pelo Congresso.
O projeto de lei complementar (PLP 416/08) autoriza a criação, a fusão e o desmembramento de municípios, mas sob normas consideradas mais rígidas pelos parlamentares, como a necessidade prévia de estudo de viabilidade econômica, a existência de perspectivas de investimento em educação e saúde e de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00). Também estabelece um número mínimo de habitantes para o novo município, de acordo com a região do País.
O veto integral surpreendeu até mesmo os governistas. Vice-líder do PT e um dos relatores do projeto na Câmara, o deputado Sibá Machado (AC), lembra que o texto foi amplamente negociado com o governo: "Negociamos com o governo, com todos os ministérios interessados. Foram tirados pontos, acrescentados outros”.
O líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) aposta na sua derrubada em sessão do Congresso Nacional: "O governo sempre se mostra prepotente, como se ele fosse o único a decidir sobre tudo".
Redação com JPB
