O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) lamentou que o governo da Paraíba tenha acabado, na prática, com a autonomia financeira da Universidade Estadual do estado. Ele citou a reitora da Universidade, Marlene Alves, para quem o governo "rasgou a lei da autonomia".
A reitora disse que o decreto que fixa em aproximadamente R$ 18 milhões os repasses mensais à Universidade ferem a lei da autonomia, sancionada em 2004, pelo então governador – hoje senador – Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). De acordo com o senador, a lei estadual prevê repasses de 5,77% da receita ordinária do estado no mês anterior, o que equivaleria a mais de R$ 27 milhões em janeiro.
O orçamento da universidade para este ano estava estimado em R$ 320 milhões, mas, com a fixação dos repasses, baixaria para R$ 218 milhões, informou Cícero Lucena, em pronunciamento nesta terça-feira (7). Ele acrescentou que, antes da lei, o orçamento da universidade não chegava a R$ 50 milhões.
– Rasgar a lei da autonomia é um golpe de morte na comunidade acadêmica paraibana, é impossibilitar o crescimento intelectual do estado – afirmou o parlamentar, da tribuna, acrescentando que a autonomia permitiu à instituição crescer "em ritmo nunca registrado em sua história".
O parlamentar lamentou ainda a gestão do atual governo na educação. De acordo com Cícero Lucena, o reordenamento educacional resultou no fechamento de quase 200 escolas de ensino fundamental e médio, causando protestos da população.
– O chamado reordenamento é um retrocesso na educação pública nunca antes registrado no estado – afirmou.
O senador leu o manifesto assinado pelo presidente da Asprenne, Associação dos Servidores Públicos da Região Norte-Nordeste, Gilson Nunes.
No texto o professor lamenta a demissão de dezenas de prestadores de serviço com mais de 20 anos de serviço prestado ao estado. “Logo, a assessoria jurídica da Asprenne está preparando um dossiê com a relação dos demitidos e sem salários para entregar ao Ministério Público e ao próprio governador o resumo desse quadro miserável pintado pelo artista da morte”, diz o manifesto assinado pelo presidente da Asprenne.
Assessoria/Agência Senado
