A União Brasileira de Municípios (UBAM) divulgou, durante todo o mês de dezembro do ano passado, uma previsão, dando conta da dificuldade que deveria ser enfrentada pelos Prefeitos para pagar o novo salário mínimo de R$ 622,74, em vigor já no mês de janeiro de 2012.
Essa previsão começa a ser confirmada. O primeiro decênio do mês de janeiro, referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve uma significativa baixa, sendo menor em 17,5%, em relação ao mesmo período de 2011. Essa redução, embora tenha sido uma surpresa para algumas entidades municipalistas, foi na realidade resultado idêntico de previsões feitas pela equipe técnica da União Brasileira de Municípios (UBAM).
O presidente da UBAM, executivo Leonardo Santana, solicitou a sua assessoria técnica o envio de correspondências para todos os Prefeitos e Prefeitas do país, objetivando explicar o levantamento realizado pela entidade, que já esperava redução nos repasses do FPM. Ele explicou que imensas dificuldades devem pairar sobre as administrações municipais, tendo em vista novas desonerações no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e o tratamento indiferente dispensado pelo governo da União aos menores entes da Federação.
Segundo Leonardo, o IPI teve no ano passado uma arrecadação satisfatória, o que evidenciou uma leve recuperação do FPM, que é composto de 22,5% de sua arrecadação, conforme os coeficientes calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O IPI teve um decréscimo expressivo já em 2012. Dos R$ 2,5 bilhões arrecadados foram deduzidos R$ 2,4 bilhões. Sendo assim, explicou Leonardo Santana, apenas R$ 130 milhões foram destinados ao FPM.
O presidente da UBAM vem defendendo, peremptoriamente, uma reforma no sistema tributário do Brasil, para que os Municípios possam receber um total de 25% de todo o chamado “bolo tributário”, cujo montante ultrapassou um trilhão de reais, só em 2011. Se isso se tornar realidade, já que a UBAM enviou essa proposta ao congresso nacional, os Municípios poderão receber três vezes mais o que recebe hoje, o que tornará possível a gestão plena da saúde, educação e bem estar social em todos os Municípios.
