Através do pedido de ação popular, a nova licitação que visava à compra de alimentos para a merenda escolar da prefeitura de João Pessoa foi suspensa pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, através do juiz Aluízio Bezerra Filho.
A padaria e pastelaria Trincheiras Ltda. pertencente ao empresário sertanejo João Neto, empresa vencedora dos dois pregões realizados pela Prefeitura de João Pessoa, ficaria no lugar da antiga fornecedora de alimentos às escolas, a SP Alimentação, que terá contrato encerrado no próximo dia 15 de julho.
Nos dois pregões realizados pela Prefeitura de João Pessoa foram apontadas inúmeras irregularidades que teriam ocorrido pela empresa de João Neto. O primeiro problema é no que diz respeito ao aumento do valor da merenda. No novo contrato, o alimento, que anteriormente custava R$ 1,30 por aluno, passaria a custar R$ 2,05. Alta de R$ 0,75, que totalizaria aproximadamente R$ 13 milhões.
Outra irregularidade apontada na denúncia está no capital social declarado pela empresa. A empresa de João Neto, que teve o capital declarado em R$ 5 mil, iria assumir uma licitação de aproximadamente R$ 2,2 milhões, o que seria contra a Lei.
A determinação obriga que o capital da empresa vencedora da licitação deve ser, no mínimo, igual a 10% do valor do contrato alcançado, fato que não acontece com a empresa vencedora da licitação, que apresenta capital de apenas 0,266%. O juiz questiona, ainda, a capacidade da empresa em suprir as necessidades das escolas.
A prefeitura se defende e divulgou uma nota informando que os contratos para a compra de alimentos para merenda escolar atende as prerrogativas e valores apresentados durante o pregão totalizando investimento de R$ 13 milhões.
A PMJP explica que os valores foram corrigidos de acordo com o aumento da demanda com a extensão das unidades (95 escolas, 39 Creis e 4 escolas de tempo integral) que receberão os produtos. Além disso, informa que os custos atendem a correção valores de mercado nos últimos dois anos. A prefeitura acrescentou que está trabalhando dentro da legalidade e vai recorrer da decisão judicial.
Redação em JP com Fazenda Pública
