As crises e mortes registradas em presídios brasileiros desde o início do ano foram tema de discurso proferido pelo deputado federal Luiz Couto nesta quarta-feira, 15, na Câmara Federal. O paraibano lembrou as tragédias de Manaus (Complexo Penitenciário Anísio Jobim e Unidade Prisional do Puraquequara), Boa Vista (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo) e Nísia Floresta (Penitenciária Estadual de Alcaçuz) e apontou a incompetência do atual governo federal para amenizar a situação prisional, atualmente caótica e que resultou na morte de quase uma centena de apenados em uma semana.
“Mais de uma centena de presos escaparam, ameaçando a segurança pública – o que também é falha do Estado. O brasileiro acompanhou o noticiário atônito, chocado não só pela barbárie dos criminosos, que decapitaram e mutilaram, como também pela falência escancarada das prisões brasileiras”, avaliou Luiz Couto, acrescentando: “Para aumentar o desespero do cidadão comum, só mesmo a inépcia do Governo Federal. A ONU, a Anistia Internacional, a imprensa mundial e até o Papa já tinham se pronunciado sobre as mortes em Manaus quando enfim alguém deve ter lembrado ao Presidente Temer golpista que Manaus fica no Brasil. O que se seguiu, porém, não foi demonstração alguma de competência para enfrentar a crise, e sim uma sucessão de gafes. O Presidente Golpista chamou a tragédia de acidente pavoroso. O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, alegou que o Governo não recebera pedidos de ajuda do governo roraimense, e logo foi desmentido pela imprensa, que mostrou que os pedidos haviam sido feitos — mas não atendidos. O Secretário Nacional da Juventude, do PMDB, vale ressaltar, declarou a um jornal: Sou meio coxinha sobre isso. Tinha é que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana”.
Em seu pronunciamento, Luiz Couto lembrou que as falhas da atual gestão já haviam se manifestado em dezembro, com a edição de uma medida provisória retirando fontes de arrecadação do Fundo Penitenciário Nacional. No mesmo mês, ao invés de uma política sobre drogas realista, o ministro da Justiça expressou o desejo de erradicar a maconha do continente. “Nada indica, portanto, que o Governo Temer esteja em busca do que é mais importante: o uso racional do poder de punir, enquanto incumbência do Estado”.
O deputado paraibano avaliou que o encarceramento em massa só serve aos que querem transformar a execução penal em negócio no qual quanto mais presos, melhor. “O Brasil precisa é de muito mais moderação no uso da pena privativa de liberdade e das prisões cautelares e a aplicação das medidas alternativas. A prisão deve ser usada apenas para indivíduos realmente perigosos e evitada para pequenos infratores não violentos ou usuários de drogas. Estes, uma vez colocados no cárcere, acabam cooptados por organizações criminosas – e saem piores do que entraram”, disse Couto.
Por fim, o parlamentar, contrário à redução da maioridade penal, argumentou que a ideia de jogar adolescentes nas prisões brasileiras é de causar arrepios. “Os aliados do Palácio do Planalto são os mesmos que, em peso, se posicionam a favor da redução da maioridade penal, como solução. Enquanto isso, temos um governo mais preocupado em se eximir de responsabilidades do que em tomar providências. Há, portanto, pouca esperança de melhora”.
Ascom
