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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou, nessa quinta-feira (17), em audiência de conciliação, um acordo com o Município de São João do Rio do Peixe para regularizar a instalação...

Os recursos serão analisados e decididos pelo CIEE.

MP cumpriu mandado de busca e apreensão.

Promotoria de Sousa recomenda proibição de eventos que gerem aglomeração.

As ações foram ajuizadas pelo promotor de Justiça.

MPPB recomenda suspensão de pregão.

Câmara descumpre, sobre concurso, um acordo feito com o MP há quase dois anos e meio.

O número de vagas oferecidas continua de 38 e o aumento dessas vagas viriam depois do cadastro de reserva.

Os promotores irão realizar audiências públicas nos municípios, visando a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC).

O objetivo é controlar o comércio e o uso abusivo de defensivos agrícolas nas lavouras do estado da Paraíba.

A Justiça acatou ação do MPPB e suspendeu entrega de 152 casas populares pelo Governo do Estado em Sousa.

Procurador disse que o edital para o concurso pode ser aberto a qualquer momento.