O direito ao voto e a conversa dos políticos

Faltando poucos dias para as eleições, os candidatos ou seus assessores estão aparecendo nas comunidades, na sua rua, no seu bairro, foto que se vê a cada dois anos, quando a equipe ou o próprio candidato aparece para pedir voto. Uma vez para prefeito e vereador, e dois anos depois os assessores ou os candidatos voltam para pedir votos para deputado, senador, governador e presidente da república, como é o caso deste ano de 2022. Costumeiramente chegam humildes, pacientes, educados e cheios de desculpas. Como sempre, já estão acostumadas a ouvir do povo coisas absurdas, mas também verdadeiras. Em sua defesa os concorrentes ou seus assessores apresentam uma série de desculpas, até diz que dessa vez se for eleito vai resolver.

Vai também aparecer os pedidos de muitos eleitores, aproveitam a oportunidade para lembrar a velha promessa de dois ou quatro anos atrás. Outros eleitores aproveitam para pedir um exame médico, pagar as contas de água e luz atrasadas, ou até mesmo um dinheiro à parte para tomar cachaça. O pior de toda história, a maioria dos administradores passa dois anos se escondendo do povo, juntando dinheiro, muitas vezes conseguido à custa de propinas, exatamente para comprar a consciência do povo mal assistido, pela sua própria gestão desastrosa e desorganizada. Como por exemplo, os gestores e legisladores deveriam ter criado e executado projetos que beneficiassem de forma comunitária, mas a maioria dos governantes passa o tempo todo sem fazer nada ou faz muito pouco em benefício do povo. A maioria limita-se a crescer financeiramente e aumentar os bens dos parentes, amigos e correligionários mais próximos. Infelizmente, esse é o retrato da maioria dos municípios do nosso Brasil varonil.

O que um político diz durante o período eleitoral é muito diferente do que ele faz durante a gestão, sempre foi assim e deve levar ainda uns 300 anos para uma mudança em nosso sistema de campanha eleitoral e administração pública, a maioria dos políticos em troca do voto promete tudo, mesmo sabendo que não vai cumprir, apesar de não ser uma regra geral, mas a maioria dos postulantes se comporta assim, e a maioria do povo acredita e elegem sempre os mesmos corruptos. Não entendo por que a maioria do povo ainda vota em políticos que foram presos, teve contas rejeitadas e volta de cara lisa para concorrer ao poder.  Vem a dúvida: será que dessa vez, se ele for eleito vai administrar bem? Faz-me lembrar do adágio popular que diz: “o pau que nasce torto não tem jeito morre torto”. Apesar de não ser como a matemática e suas regras exatas, mas a possibilidade de quem administrou ruim, mudar para bom é praticamente zero.

A decisão de liberdade na hora de escolher em quem votar, na verdade não existe para a maioria dos eleitores brasileiros. Com base em tantas perseguições que vemos, podemos confirmar que o livre-arbítrio de escolha do voto é na verdade para a grande maioria dos eleitores uma grande farsa.

Historicamente, o voto é uma obrigação legal após a criação do Código Eleitoral de 1932, quando foi incluído em um pacote de medidas que também criava a Justiça Eleitoral no intuito de superar a crise de ilegitimidade da República Velha. Curiosamente, cinco anos depois, em 1937, as eleições democráticas foram suspensas. Hoje, de acordo com os incisos I e II, do § 1º, do art. 14 da Constituição Federal, o voto é obrigatório para os brasileiros ao completar 18 anos e até 70 anos. É facultado para os jovens entre 16 e 18 anos.  Em outras palavras, no Brasil, o mais significante ato da vida cívica do cidadão não é o direito de votar, mas uma obrigação de comparecer para exercer o seu direito, na verdade, ele é obrigado por lei a comparecer para votar.

O outro ponto que nos faz entender a falta de liberdade do voto, são as perseguições no início de cada mandato, é comum o governo mudar os cargos de confiança, da qual concordamos como uma grande lógica, mas transferir pequenos funcionários e concursados somente por que escolheu o outro concorrente, é uma falta de vergonha do gestor que muitas vezes são pressionados por seus aliados para tomar esta decisão. É da parte do gestor uma falta de compromisso com a liberdade de escolha do voto. Fato como este, se comprovado, dá improbidade administrativa e o gestor pode até perder o mandato. Pergunta-se: onde está a liberdade do voto? Muitos  gestores  quando assumem o poder dizem: “estou fazendo o que ele fez com os meus no governo dele”, é certo consertar um erro cometendo outro? Isso não passa de um grande atraso, afinal onde está a democracia e a liberdade do voto? No período entre o resultado das eleições e o dia de assumir, se ouve muitas conversas de pessoas sem lógicas e desprovidas totalmente do sentido cristão, com grande vontade no poder e saindo do verdadeiro objetivo democrático, ignorando totalmente a democracia e a liberdade de escolha do voto, até faz a relação das pessoas que vão ser substituídos. Mais uma vez a pergunta, onde está a liberdade do voto?

Provar que no Brasil não gozamos da liberdade na hora de votar é uma tarefa relativamente simples. Em nosso País de tradição autoritária, as ações funcionam da seguinte forma: as pessoas devem ser livres, ainda que obrigadas. Em um sistema de ponderação de direitos fundamentais devemos indagar se os argumentos oferecidos em prol da restrição à liberdade de voto pela justiça estão sendo válidos e suficientes? Perguntar não ofende desde que a pergunta não atinja a dignidade moral e individual do indagada.

Em um tempo não muito distante os proprietários de terra e possuidores de vários rendeiros e empregados, os obrigavam a votar em quem eles mandassem. Luiz Gonzaga mostra essa consequência em uma de suas músicas:

– votou em quem?

– no coroné

– e você votou em quem?

– no coroné.

Nesta época os grandes fazendeiros obrigavam os seus empregados a votar com os seus candidatos, hoje a coisa não é muito diferente, os políticos obrigam os funcionários das repartições de forma indireta ou talvez direito a participar de comícios e caminhadas, “se você não for vai perder o emprego”, diz o assessor do político. Muitos deles até parece uma grande autoridade, tem os fiscais para vigiar as repartições com o objetivo de descobrir se tem alguém contra o gestor para fazer a entrega. Os funcionários que têm cargo de confiança se tornam obrigados a comparecerem a tudo, inaugurações, concentrações políticas, comícios e etc. aparece um assessor e diz: “quem não acompanhar a gestão ou os seus candidatos vai perder o emprego”. Apesar da justiça está atenta e punir quem agir assim, mas isso nunca acontece, porque ninguém prova, mas infelizmente existem fatos dessa natureza, são ações que fere a liberdade do voto.

Por Francisco Inacio Pita