Receita Estadual firma convênio com a CGE para troca de informações e qualificação conjunta
A Secretaria de Estado da Receita (SER) e a Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE) vão intensificar trocas de informações tanto de dados como de notas fiscais eletrônicas para aperfeiçoar a fiscalização e coibir possíveis irregularidades de empresas que realizam compras governamentais como o do pagamento de tributos.
O secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, e o secretário executivo da Controladoria Geral do Estado, Gilmar Martins, assinaram nesta terça-feira (15), na sala de Gabinete da SER, um convênio de cooperação técnica para troca de informações entre as pastas, incluindo ainda a qualificação conjunta e a produção de cursos para a plataforma digital de Educação a Distancia (EAD), destinada à sociedade, por meio do programa “Semeando Sementes da Cidadania”, coordenado pela Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão pertencente à Receita Estadual.
O secretário da Receita Estadual, Marconi Frazão, destacou a importância do convênio entre as duas pastas. “Com o convênio formalizado, passa a existir a transferência de informações de notas fiscais eletrônicas adquiridas por qualquer órgão estadual que é fiscalizado pela CGE. Com isso, caso a CGE detecte qualquer tipo de irregularidade nas notas vai comunicar imediatamente a Receita Estadual para que haja uma fiscalização na empresa emitente da nota ou compradora de produtos. Esse convênio vai aperfeiçoar ainda mais a fiscalização de ambas as pastas e, assim, coibir irregularidades”, revelou.
Segundo o secretário executivo da Controladoria Geral do Estado, Gilmar Martins, dois objetivos são centrais nessa cooperação assinada. “O primeiro é possibilitar uma capacitação conjunta das duas pastas (auditores da SER e da CGE) e a outra é a vertente da fiscalização, pois vai possibilitar aperfeiçoar medidas de fiscalização tanto do gasto público, de competência da CGE, como o da arrecadação, da SER. Sabemos que os mecanismos de fiscalização para coibir sonegação têm avançado, mas alguns contribuintes ainda buscam alternativas de burlar essa fiscalização com cancelamentos de notas fiscais eletrônicas e compra com valores a menor para recolher. Ao realizarmos essa troca de informações e de serviços dos dois bancos de dados vão nos permitir realizar uma série de cruzamentos de dados, separando com isso os bons dos maus contribuintes. Com isso, teremos um retorno significativo para sociedade tanto do pagamento como o da arrecadação correta dos tributos, prestando assim um melhor serviço à sociedade tanto no gasto como na devolução de serviços públicos”, declarou Gilmar, acrescentando que com a assinatura do convênio essa transferência de informações passa a ser questão de Estado, independente dos gestores que estiverem à frente da pasta, o que melhora a transparência das pastas perante a sociedade.
Além dos secretários titulares da SER e da CGE, participaram da assinatura do convênio a gestora executiva da Esat, Elaine César, gestores da Receita Estadual e também da CGE.
