O prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael (PTB), poderá ter o mandato suspenso por um prazo de 30 dias devido ao descumprimento de uma lei municipal sancionada no final de 2010. A informação foi publicada com exclusividade nesta terça-feira (2) pelo radialista e advogado, Adjamilton Pereira, no programa Boca Quente da rádio Difusora.
Segundo o conceituado apresentador, a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Cajazeiras já está debruçada para fazer uma avaliação da situação de Cléber Lima, que ocupa uma secretaria municipal.
De acordo com os questionamentos, ele não poderia ter sido nomeado secretário por conta de uma Lei Municipal do Governo Léo Abreu, que proíbe o prefeito, secretários e auxiliares de até 3º escalão, assim como também o presidente do Legislativo e assessores, de constar de pessoas que não preencham alguns requisitos. Na referida Lei, em seu Artigo 1º, proíbe a nomeação de quem tenha sido inelegível por qualquer motivo.
No entanto, Cléber Lima já recebeu uma condenação penal de prestação de serviço comunitário e perda dos direitos políticos do mandato de vereador, pelo mesmo período. Por isso, fazendo valer a Lei ele estaria impedido de assumir o cargo.
Porém, quem responde pelo não cumprimento da Lei é o prefeito constitucional do município e, no entanto, se a pena for aplicada, o prefeito Carlos Rafael seria suspenso de suas funções por 30 dias e quem assumiria o cargo seria o presidente da Câmara de vereadores, Marcos Barros. Inclusive o caso poderia até resultar na cassação do gestor.
Tudo dependerá agora dos vereadores e da queda de braços entre a bancada de sustentação do prefeito e a oposição.
