DIÁRIO OFICIAL

Decreto do governo estabelece situação de emergência em 150 municípios devido à estiagem na Paraíba

Foto: Tania Rego/Agência Brasil

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25) publicou decreto assinado pelo governador João Azevêdo (PSB) estabelecendo situação anormal caracterizada como situação de emergência em 150 municípios paraibanos afetados pela estiagem.

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O documento destaca que a estiagem prolongada tem gerado prejuízos significativos às atividades produtivas no estado, principalmente na agricultura e pecuária dos municípios citados.

Com a publicação do decreto, o Poder Executivo estadual fica autorizado a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação.

Também ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário de desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado pela lei.

O decreto já está em vigor e tem vigência de 180 dias apenas nas áreas dos municípios comprovadamente afetadas pelo desastre.

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