TCE nega provimento a recurso interposto pelo Instituto de Previdência de Bom Jesus

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Sessão ordinária pela via remota.

Após os feriados da Semana Santa, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba voltou a se reunir nesta terça-feira (06), em sessão ordinária por videoconferência, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, para apreciar uma pauta com 74 processos, entre prestações de contas, recursos e atos pessoal.

Durante a sessão ordinária pela via remota, o colegiado negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo Instituto de Prev. e Assist. do Município de Bom Jesus (proc. 06052/10). Pelo não conhecimento foi a decisão em relação ao recurso, do mesmo município, face o acórdão AC2 TC 265/2018, ante a ausência do interesse de agir.

A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3026ª sessão ordinária pela via remota, contando com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Marcílio Franca.

Com informações do TCE-PB

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