Ex-prefeito Roberto Bayma é condenado a devolver R$ 139,6 mil, após denúncia de Vereador em Bom Jesus
De acordo com Acórdão AC2-TC 00268/21, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o ex-prefeito de Bom Jesus no Sertão da Paraíba, Roberto Bayma foi condenado a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 139,6 mil.
A improbidade é relativa a denúncia formulada pelo Vereador Américo Vespúcio de Almeida Ferreira, a respeito de supostos indícios de irregularidades na gestão da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, sob responsabilidade do então prefeito, Roberto Bandeira de Melo Barbosa, referente ao exercício de 2017.
Na sessão ordinária da 2ª Câmara do TCE, do dia 02 de março de 2021, por unanimidade, Julgar parcialmente procedente a denúncia formulada pelo Vereador Américo Vespúcio de Almeida Ferreira, confirmando-se os fatos acerca da aquisição de pneus e seus acessórios e dos serviços de limpeza urbana, sob responsabilidade do então Prefeito Roberto Bandeira de Melo Barbosa, no exercício de 2017.
Imputar débito a Roberto Bandeira de Melo Barbosa, no valor de R$ 139.606,75 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e seis reais, setenta e cinco centavos), correspondentes a 2.586,75 UFR, sendo R$ 118.086,75, referentes ao excesso nos serviços de limpeza urbana, e R$ 21.520,00, relativos ao excesso na aquisição de pneus e acessórios, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento do débito aos cofres municipais; 3.
Aplicar multa pessoal ao gestor do Município de Bom Jesus, Roberto Bandeira de Melo Barbosa, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondentes a 92,65UFR/PB, em face das falhas denunciadas procedentes, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento da multa ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança judicial em caso de omissão.
Fonte: Repórter PB
