POLÊMICA: Vereadores de oposição de Bonito votam contra MP que concedia gratificação para servidores da saúde, neste momento de pandemia

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Em sessão realizada nesta sexta-feira (27/11/2020), os vereadores de oposição Wilson Furtado, Neném de Aucy e Francisco Ribeiro votaram contra a Medida Provisória (MP) que concedia gratificação aos servidores municipais da saúde que estão na linha de frente do combate ao Coronavírus, em Bonito de Santa Fé, no Sertão paraibano.

Para justificarem os seus votos, os parlamentares oposicionistas alegaram que a matéria estava em desacordo com inciso V, do Art. 73, da Lei 9.504/97. Em verdade, estariam os vereadores com a razão, se estivéssemos vivendo um momento social normal, mas, por se tratar de um momento especial, momento de pandemia, de calamidade pública, o parágrafo 10, do mesmo Art. e Lei, autoriza, a título de exceção da regra, a dar a referida gratificação, o que já fora corroborado pelo TSE e STF em suas decisões acerca do tema.

Sendo assim, pecaram os nobres parlamentares quando optaram pela reprovação da matéria, por três votos contra dois, o que prejudicou a todos os servidores da saúde que estão à frente do combate a pandemia causada pelo COVID-19.

O corte da gratificação, após a reprovação da Medida Provisória, vem gerando muita polêmica e discussão nas redes sociais, principalmente por parte da categoria da saúde, que terminou ficando sem o adicional que é pago na grande maioria dos municípios brasileiros enquanto durar a pandemia.

Radar Sertanejo

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