Sete Postos Avançados de Atendimento do TJPB já estão funcionando na Região da Comarca de Piancó
Sete Postos Avançados do Tribunal de Justiça da Paraíba (PATJ), vinculados à Comarca de Piancó, já estão em pleno funcionamento nas cidades de Igaracy, Aguiar, Emas, Catingueira, Olho D´Água, Nova Olinda e Santana dos Garrotes. Os convênios, para a criação formal dos Postos de Atendimento, foram firmados durante reunião, por videoconferência, entre o titular da 1ª Vara Mista de Piancó, juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos (diretor do Fórum), e os prefeitos dos respectivos municípios.
“É de extrema relevância a instalação dos Postos de Atendimento, porque supera limites físicos, em reverência ao acesso ao Judiciário. A providência, simples, possui potencial de levar o Judiciário paraibano a toda e qualquer cidade do Estado por meio de unidades que servirão de estrutura para a realização de audiências, conciliações e atendimentos pelo Ministério Público e Defensoria Pública”, ressaltou o juiz Pedro Davi.
O magistrado explicou, ainda, que os beneficiados são, principalmente, as pessoas carentes cujo custo do deslocamento para a sede do Fórum poderá comprometer o próprio sustento.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, advogado Paulo Maia, observou que uma das preocupações da OAB-PB, como uma das instituições que compõem o Sistema de Justiça, junto ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria pública, é a de proporcionar à população uma prestação jurisdicional efetiva. Ele pontuou, igualmente, que, neste sentido, a posição histórica da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba é a da manutenção da representatividade do Poder Judiciário no âmbito das comarcas.
“A prestação jurisdicional se mostra efetiva por mecanismos e ferramentas como os postos avançados e os atos processuais por videoconferência, desde que respeitado o devido processo legal e que a coleta da prova oral se dê perante o ambiente forense. A instalação dos Postos de Atendimento é motivo de comemoração e considerado um avanço”, realçou Paulo Maia, reiterando a disposição da OAB-PB em colaborar com o TJPB, para que a Justiça na Paraíba chegue a todos e em tempo hábil.
Já a secretária de Administração de Santana dos Garrotes, Luana Maria Bezerra da Cunha, responsável pelo PATJ do Município, afirmou que a instalação dos Postos de Atendimento do TJPB é de suma importância para ampliar o acesso à Justiça. “O Tribunal de Justiça da Paraíba, ao estender esse serviço aos municípios que não são sedes de comarcas, traz a Justiça para perto do cidadão. Facilitando o acesso ao Judiciário e, de igual modo, atendendo as pessoas que não têm como utilizar a internet, evitando o deslocamento à sede da comarca”, realçou a secretária.
Os Postos Avançados do Tribunal de Justiça da Paraíba foram criados com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso do jurisdicionado ao Poder Judiciário estadual, mediante a realização de atos processuais, por videoconferência, tais como audiências e atendimentos eletrônicos. Sua implementação é instrumentalizada por meio do Termo de Parceria firmado entre a cidade interessada e o juiz-diretor do fórum da comarca da qual o município faz parte.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
