Congresso afrouxa regras de trânsito e número de acidentes pode aumentar

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A Mobilização Nacional dos Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito lamenta a aprovação, pelo Senado, do PL 3267/2019, que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem o poder de provocar o aumento no número de acidentes e mortes nas ruas e rodovias brasileiras.

Durante todo o trâmite do PL, especialistas em Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito se uniram para alertar os legisladores sobre o risco de afrouxar normas que contribuíram para que o Brasil reduzisse ao longo das décadas o número de mortes. Médicos e psicólogos iniciaram uma campanha de esclarecimento baseada em estatísticas e dados científicos, e conquistaram o apoio de cinco senadores, que apresentaram emendas para manter o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a motoristas de veículos pesados, uma medida que ajuda a evitar acidentes graves.

Infelizmente, a maioria dos senadores ignorou as sugestões que preservariam vidas. Com a nova lei, condutores que exercem atividade remunerada em veículo e motoristas de veículos pesados que têm até 50 anos terão que renovar a CNH a cada 10 anos, mas a saúde desses profissionais sofre alterações graves em curtos intervalos de tempo e que comprometem a sua capacidade de dirigir sem se acidentar. Inevitavelmente isso terá consequências na gravidade e na letalidade dos acidentes.

Sob a falsa alegação de desburocratizar, os legisladores trataram o projeto como urgência, aceleraram os ritmos e impediram que o tema fosse discutido em comissões, como ocorreu na Câmara dos Deputados. Apesar do apelo de médicos e psicólogos, o jogo político superou a racionalidade da Ciência. O dia 3 de setembro de 2020 vai entrar para a história como o dia em que o Brasil sofreu um duro golpe em sua segurança viária.

A flexibilização das leis aprovada na Câmara e Senado aumenta a insegurança de todos: condutores, passageiros, pedestres, ciclistas e motoristas profissionais. Apesar disso, a Mobilização Nacional dos Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito segue atenta e vigilante, tentando minimizar os danos que tais medidas provocarão.

O Brasil ocupa a vergonhosa 4ª colocação no ranking mundial de mortes no trânsito. A cada ano, 45 mil pessoas morrem em decorrência de acidentes e outras dezenas de milhares ficam inválidas, onerando os sistemas de Saúde Pública e de Previdência Social, sem contar o impacto psicológico nas famílias das vítimas.

Vivemos, há décadas, uma epidemia crônica de violência no trânsito, que custa aos cofres públicos R$ 50 bilhões por ano, recursos que poderiam ser investidos para melhorar a Saúde, Educação e Segurança Pública da nossa população. Não é o momento de afrouxar as regras que contribuíram tanto para redução da violência viária. Pelo contrário, é preciso criar mais mecanismos que garantam a segurança de todos os brasileiros. Mais uma vez, a Ciência perdeu para o populismo. Faltou sensibilidade em relação aos incapacitados, mortos e suas famílias: não há economia financeira que justifique o aumento da insegurança no trânsito do Brasil.

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