Relator vota pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho por 8 anos no Caso Empreender
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes votou, nesta quinta-feira (27), pela inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho por 8 anos na Aije do Empreender. Ele é relator do recurso interposto pela coligação “A Vontade do Povo” contra decisão do Tribunal Regional da Paraíba (TJPB).
Og Fernandes ainda votou pela inelegibilidade de Renato Costa Feliciano, Antônio Eduardo Balbino e Tárcio Rodrigues. A vice-governador Lígia Feliciano não teve pena imposta pelo ministro, pois não exercia cargo público no momento das eleições de 2014.
“Mesmo antes de período eleitoral, o uso extensivo de programas governamentais em favor da construção de imagem de mandatários implica no abuso de poder econômico”, disse o ministro Og em seu voto.
O ministro Luís Felipe Salomão pediu vista novamente e a sequência do julgamento foi adiada.
No caso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou irregularidades no programa de crédito como “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.
Nesta sexta-feira (28), deve entrar em pauta no TSE a Aije da PBPrev, sobre pagamento supostamente efetuado de forma ‘abusiva’ e ‘sem critérios objetivos’ de benefícios previdenciários em atraso durante período vedado.
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Wscom
