Justiça Federal aprova prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde da gestão Tyrone sobre aplicação de recursos para o enfrentamento da COVID-19
A Justiça Federal da Paraíba, através da 8º Vara Federal de Sousa, emitiu despacho com aprovação da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da gestão do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (Cidadania), para ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
Conforme o documento, trata-se de requerimento formulado pelo FMS, no qual se solicita a liberação dos valores disponíveis em conta judicial de depósito de recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, para a compra de materiais destinados ao combate à COVID-19.
No despacho, a juíza substituta da 8º Vara Federal de Sousa, Beatriz Ferreira de Almeida, deferiu o pedido do FMS por meio da decisão, que na oportunidade foi destinado o equivalente a ¼ de R$ 39.919,08 para o combate ao novo coronavírus.
Com total transparência, o FMS apresentou os comprovantes de regularidade da utilização do recurso, e após esclarecimentos complementares, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação favorável à aprovação da prestação de contas. Ainda de acordo com a magistrada, não há motivos contrários à aprovação, que em consonância com a manifestação do MPF, deu seu parecer para a aprovação da prestação de contas.
Por fim, no momento da disponibilização da transferência do recurso, a juíza solicitou que o investimento deveria ser destinado para a aquisição de equipamentos de proteção individual dos profissionais da saúde que estão na linha de frente do atendimento a pacientes com sintomatologia de contaminação com a COVID-19.
