O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou nesta segunda-feira (16) a liminar concedida de forma monocrática pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que barrava a tramitação em regime de urgência, urgentíssima do projeto 12/2019, a nova previdência estadual.
Decisão
A decisão de Toffoli diz: “… Para suspender a execução da decisão unipessoal proferida pelo Relator do Mandado de Segurança nº 0813009-41.2019.8.15.0000 no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a qual impediu a tramitação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 daquele Estado. Manifestem-se, sucessivamente, o interessado e a Procuradoria-Geral da República, retornando, na sequência, os autos à Presidência deste Supremo Tribunal”.
O caso
O regime de urgência, urgentíssima, encaminhado pelo lidero do governo, deputado Ricardo Barbosa, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por 19 votos, após uma manobra, na sessão da última quarta-feira (11).
No mesmo dia, o líder da Oposição, Raniery Paulino, entrou com um mandado de segurança para suspender a tramitação. O juiz convocado Onaldo Queiroga concedeu a liminar. Existem outros seis mandados de segurança, com relação à tramitação do PL da nova previdência, impetrados por deputados oposicionistas.
O Governo do Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado, entrou com uma Suspensão de Segurança no STF, quinta-feira (12), buscando derrubar a decisão do TJPB, que também foi monocrática.
Audiência pública
Na tarde desta segunda (16), a Assembleia Legislativa realiza uma audiência pública, acordada entre o presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, junto com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Pollyanna Dutra, a bancada de oposição e situação e representantes de sindicatos e associações. Esses últimos ocuparam o Plenário da Assembleia e lá permaneceram por três horas até se chegar a um consenso sobre a audiência de logo mais.
*Texto de Sony Lacerda, do Jornal CORREIO
