Prefeito vai criar Secretaria de Planejamento Urbano de São José de Piranhas

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Câmara Municipal de São José de Piranhas.

Tramita no Legislativo piranhense um projeto de lei que cria a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de São José de Piranhas. A nova pasta será desvinculada da Secretaria de Finanças e Planejamento do Município.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Gonçalves (PCdoB), o projeto enviado pelo Executivo será colocado em pauta para apreciação, primeira discussão e se possível votação na próxima sessão ordinária ou em reunião extraordinária, se for necessário.

Para a implantação da nova secretaria na estrutura administrativa do Governo Municipal, a Prefeitura precisa de autorização legislativa para implementá-la.

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano tem a função de examinar e despachar processos relativos a loteamentos, uso e ocupação do solo e subsolo. Também planeja, avalia e fiscaliza as políticas públicas e ações relativas às obras públicas, ao desenvolvimento urbano, ao saneamento básico e às edificações, além de outras atividades concernentes ao Desenvolvimento Urbano do município.

Radar Sertanejo

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