Projeto de Gervásio obriga bancos a informar correntistas sobre alternativas de crédito com juros menores
O deputado federal Gervásio Maia, vice-líder da oposição na Câmara, protocolou o Projeto de Lei Nº 5394 de 2019, que obriga instituições financeiras, ou sociedades de créditos credenciadas, a garantir ao usuário conhecimento prévio das diversas modalidades de crédito, com as taxas de juros praticadas no âmbito da respectiva Instituição, inclusive com simulações, sempre que o correntista ou consumidor objetivar contratar a modalidade de crédito denominada Cheque Especial.
O parlamentar acredita que essa iniciativa pode ajudar o consumidor a escolher ofertas de crédito com juros mais baixos que o cheque especial. “É comum que os correntistas titulares de contas bancárias, ao passar por dificuldades financeiras, recorram ao famigerado Cheque Especial, cujo os juros podem variar com taxas extorsivas de 12% am ou 307% aa. Por isso, é tão necessário permitir que os consumidores tenham fácil acesso a informações sobre opções de créditos mais baratas”, explicou Gervásio.
Atualmente, mais de 63 milhões de brasileiros estão com problemas no SERASA OU SPC. No entanto, poucos consumidores têm conhecimento da existência de diversas modalidades de créditos, autorizadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários, com taxas de juros mais acessíveis, se comparadas ao Cheque Especial.
