Deputada paraibana critica lei sancionada por Bolsonaro que endurece punição para os transportes alternativos
A deputada estadual Cida Ramos (PSB) manifestou posição contrária à lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que endurece a punição a condutores flagrados fazendo transporte remunerado sem autorização – conhecido como transporte alternativo. A discussão entrou em pauta na Assembleia Legislativa da Paraíba, na manhã desta quarta-feira (02), e contou com a representação de entidades ligadas ao transporte alternativo.
Cida Ramos destacou o seu compromisso com os trabalhadores dos transportes alternativos e reforçou a necessidade de organização do segmento. “Os transportes alternativos são importantíssimos, pois dá a oportunidade de muitos trabalhadores tirarem o seu sustento. A Lei sancionada criará muitos problemas para os alternativos. Infelizmente, alguns deputados pró-Bolsonaro apenas criticam o governo estadual, mas não dizem uma palavra sobre o desmonte que o governo federal provoca diariamente”, disse.
A parlamentar ainda relembrou que a Paraíba foi um dos primeiros estados a regulamentar o meio de transporte. “Regulamentamos os transportes alternativos ainda no governo de Ricardo Coutinho, portanto, a Lei sancionada por Bolsonaro representa mais um grande retrocesso. Estou ao lado dos trabalhadores e coloco o nosso mandato inteiramente à disposição para acompanhar todas as etapas desse processo”, pontuou.
A multa que passa da classificação “média” para “gravíssima” baseia-se no projeto do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania – PE), sendo aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e pelo Senado no primeiro semestre de 2019. A lei prevê ainda a remoção do veículo para depósito da autoridade de trânsito. Hoje, o valor da multa gravíssima é de R$ 293,47 e gera sete pontos na carteira de motorista. A Lei 13.855 foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho sem vetos. Na Paraíba, são mais de trinta mil trabalhadores nos transportes alternativos.
