ALPB aprova requerimento da Drª Paula solicitando realização de Sessão Especial para debater a Reforma Tributária

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Deputada Estadual, Dra Paula Francinete.

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (13), Requerimento nº 101/2019, de autoria da deputada Drª Paula Francinete (PP), que dispõe sobre a realização de uma sessão especial para debater a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. A parlamentar disse que a Assembleia precisa discutir a questão, que pode atingir a economia dos municípios.

“Vamos aproveitar a sessão itinerante a ser realizada em Cajazeiras, na próxima quarta-feira (21), para convocar os prefeitos e secretários de finanças da região para participarem da sessão especial, em data a ser definida pela Assembleia, com o objetivo de debater a reforma tributária”, adiantou Drª Paula.

A deputada Drª Paula informou que é pretensão da Reforma acabar com o principal tributo das prefeituras, que é o ISS (Imposto Sobre Serviço). “Sabemos que o grande tributo de uma prefeitura é o ISS. E eles querem fazer uma tributação única, com o IBS/IVA. Como as prefeituras podem abrir mão desse tributo, que lhes da dão sustentação?”, indagou a parlamentar.

Drª Paula disse, também, que, ao acabar com o ISS, é intenção da Reforma passar para o Estado a arrecadação. “Isso, quando sabemos que a Educação primária e atenção básica são de responsabilidade do município. Então, o município terá de ficar de joelhos, se humilhando à União e ao Estado?”, acrescentou a deputada.

Drª Paula finalizou informado que, com a aprovação do requerimento de sua autoria, será iniciado um debate sobre o tema. “Vamos começar a fazer um trabalho, convocando o secretário estadual de finanças, os prefeitos e a sociedade para que a Casa Epitácio Pessoa traga alguma solução para os municípios da nossa região e do nosso Estado”, assegurou.

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